I-A situação:
O Governo golpista de Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional
a proposta de Lei (PEC 287) para a
Reforma da Previdência Social no Brasil.
Para a
opinião publica diz que a previdência é
deficitária. Isso é uma mentira. Vários
pesquisadores da Universidade e o
sindicato dos auditores fiscais do INSS,
afirmam de que o orçamento da seguridade social, é positivo. E apenas fica deficitário quando o governo
não paga sua parte, porque privilegia pagar os juros aos bancos.
Essa conversa de déficit, nós já ouvimos no governo
Collor, depois FHC. Passaram-se quase
trinta anos e a previdência não quebrou.
O verdadeiro objetivo da reforma é para privatizar a previdência e entregar os
trabalhadores aos bancos. Com a nova
lei, se aprovado, os trabalhadores vão desanimar em se aposentar pela
previdência publica e migrarão para planos de previdência dos bancos. Com isso os bancos vão recolher
contribuições mensais de milhões de pessoas, sem pagar nada de juros, apenas
com a promessa de devolver em aposentadoria depois de 35 anos. Não há forma mais barata dos capitalistas tomarem
dinheiro do povo, do que a previdência privada.
O segundo grande objetivo é desvincular os
benefícios e apoios da previdência do salário mínimo. Assim, no futuro o ministro da fazenda por
portaria vai fixar o valor, de acordo com os interesses do governo. Vocês podem imaginar o que vai acontecer.
O governo é tão oportunista em sua reforma, quer
entregar apenas os trabalhadores pros bancos.
E deixou fora da reforma, os militares das forças armadas, os membros
das Policias Militares e os servidores
do poder judiciário, que continuarão com as mesmas regras e alguns privilégios
atuais.
II- Principais mudanças propostas que atingem a todos trabalhadores do
campo
As principais mudanças que atingem todos os
trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos
de idade para homens e mulheres e tempo de serviço necessário de 49 anos de
trabalho para ter direito a aposentadoria integral.
Em
relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais
as mudanças propostas são radicais e profundas:
1
- Extingue a figura jurídica de segurado
especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos
Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma
aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as
mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15
anos.
2
- Obriga os agricultores/as familiares,
camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS,
com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos,
com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos. O valor da contribuição mensal dos
trabalhadores do campo, será fixado por lei complementar. Comenta-se na Camara dos deputados que a
proposta é de 5% sobre o salário mínimo, que daria uma contribuição de 45,oo
reais por mês!
3
- Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas
pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e
para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto
Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário
Mínimo.
Há hoje 4,5 milhões de pessoas que sobrevivem com um mínimo de dignidade com porque
estão recebendo um salário mínimo por mês.
As condições de vida corre risco, e o governo sabe que são os menos
organizados para poder protestar!
4
- As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem
mais ser acumuladas com a aposentadoria.
De novo, o governo não mexe nas aposentadorias das viúvas de políticos,
militares e do poder judiciário que seguem ganhando a vida toda, valores
abusivos.
5
- Se aprovada á lei, os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados
rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao
auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.
6- Os assalariados rurais que
deveriam ter a contribuição desde hoje, pagas pelos patrões, estão a mercê,
pois somente 36% dos trabalhadores assalariados rurais, tem carteira assinada e
seus direitos recolhidos pelos patrões.
III- AS CONSEQUENCIAS DA REFORMA DA PREVIDENCIA NO CAMPO
Os impactos dessa reforma serão tremendos em todo interior
do Brasil:
1. As conseqüências sociais
destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade
e violência social.
Os mais violentados são os idosos, as pessoas com
deficiência, os doentes e as mulheres.
2. Vocês podem imaginar um
trabalhador do campo, contribuir 5% do SM por mês, durante 49 anos, para poder
se aposentar de forma integral aos 65 anos?
Teria que começar aos 16 anos e pagar sem parar, sem ficar desempregado.
2. As consequencias para o comércio local, a renda e a viabilidade
econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes,
pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados
diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios. Estudos publicados nos últimos dias,
revelaram que há 500 municípios no
Brasil, de que 25% de toda renda local é originaria dos benefícios da
previdência.
3. Milhões de trabalhadores do
campo perderão dez anos de sua vida, tendo que seguir trabalhando. E certamente quando se aposentarem não terão
mais condições de vida digna, pelo baixo valor a receber.
4. Os pesquisadores do campo
denunciam de que a conseqüência mais grave será um aumento do êxodo rural em
todo pais, em que os trabalhadores ao ficarem com pouca força pro trabalho, e
sem aposentadoria migrarão para as
cidades. Está em jogo por tanto, o
próprio futuro da classe camponesa.
IV-
DENUNCIAMOS
Diante de tão grave ataque aos direitos dos trabalhadores duramente conquistados ao longo de cem anos
de lutas e consolidados na constituinte de 1988, é que todos os movimentos do campo, CONTAG, CONTRAF, MAB, MAM, MCP, MMC ,MPA, MST,
Sindicatos dos assalariados rurais,
movimento dos quilombolas, as organizações dos povos indígenas e as
pastorais sociais que nos acompanham,
resolvemos denunciar essa situação, e juntar todos os esforços possíveis
para barrar a reforma da previdência.
E acordamos,
1.
Denunciar esse governo golpista que alem de
ilegítimo, tem a maioria dos seus
ministros aposentados aos 53 anos, com valores acima de 15 mil reais por mês. Assim, como os membros do judiciário, que deveriam
nos ajudar a garantir a lei. Ou seja,
essa elite, acostumada a assaltar os cofres públicos com seus privilégios, não
tem moral nem o poder de retirar os direitos de quem trabalha duramente para tambem
alimentá-los, todos os dias.
2.
Os trabalhadores rurais, na suas mais diferentes
categorias de agricultores/as familiares, camponeses/as, comunidades
quilombolas e assalariados rurais, produzem todos os alimentos que vai para
mesa do brasileiro. Contribuem com 2%
sobre toda produção, que é resultado do seu trabalho.
3.
As empresas transnacionais que exportam a produção
agrícola e o agronegócio não pagam nada de INSS e nem ICMS sobre as exportações (lei Kandir) e isso está
levando as contas publicas dos estados agrícolas a falência.
4.
As dividas das grandes empresas para o INSS por
fraude somam bilhões, que o governo se recusa a ajuizar, como denunciam os
fiscais da receita federal, porque são seus protegidos e amiguinhos. Uma só usina de Goiás, a Santa Helena,
fraudou e tem uma divida de 1,2 bilhões de reais.
5.
Ou seja, se faltasse dinheiro pro INSS, o que não
está comprovado, o governo poderia:destinar recursos hoje utilizados para pagar juros aos bancos, que
consomem 400 bilhões de reais por ano; poderiam ajuizar os grande devedores do
INSS; poderia aumentar a alíquota para as empresas e exportações; e poderia
cortar todos os privilégios que existem entre juízes, e aposentadorias acima do
valor máximo do INSS, que é de dez salários mínimos.
V- Diante disto, os Movimentos do
campo, DEFENDEMOS:
1. Rejeitar e combater com todos os nossos meios e forças
de pressão, este projeto perverso;
CONCLAMAMOS A toda nossa base, a lutar, se mobilizar. Ocupem as prefeituras, pressionem os
prefeitos e políticos locais a pressionarem os deputados da região para que
eles votem contra a reforma da previdência.
2. A garantia Constitucional da Legislação de
Segurado Especial, para os trabalhadores do campo, povos indígenas e
comunidades quilombolas, assim como os militares também tem regime especial, em
função da natureza do seu trabalho. E a
manutenção do salário minimo como referência básico para qualquer benefício;
3. Os atuais
limites de idades para acesso aos benefícios;
4. Exigimos que o governo apresente publicamente as
contas da seguridade social , pois isso comprovaria a fraude que essas
representam, alem de publicar a lista de todas as empresas devedoras do INSS;
5. Exigimos que o governo explique porque não mexe
nos juros e outros pagamentos ao capital,
ao invés de retirar direitos dos mais
pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as
questões da previdência.
FORA TEMER!
Contra
a reforma da Previdência social!
Vamos à
luta, em todo Brasil
Janeiro, de
2017