terça-feira, 18 de setembro de 2012

A corrupção pode começar no seu voto!

Entrevista

A corrupção pode começar no seu voto!

entrevista com Leonardo Valles Bento, publicada na edição nº 431, outubro de 2012.
Leonardo Valles Bento
Leonardo Valles Bento professor de Direito e analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Podemos sonhar com outras formas de democracia para a nossa sociedade, talvez com uma participação mais direta dos cidadãos. Porém, enquanto a organização política tiver a forma representativa, precisamos fazer escolhas com muito cuidado e atenção. Com tanta possibilidade de acesso à informação, não podemos continuar elegendo políticos que só querem tirar proveito próprio de seus cargos.

Se somos nós que escolhemos nossos representantes, somos nós os responsáveis pelos acertos e desvios que eles cometem.

  • Temos a sensação de que vivemos em um país corrupto. É assim mesmo?
Realmente temos essa percepção de uma corrupção generalizada. Só que existe um equívoco sobre o qual eu gosto de advertir as pessoas: não associar a corrupção com problema cultural. Ou seja, não ter a ideia de que a corrupção no Brasil é algo cultural. Porque corrupção existe em todos os países do mundo. Quando uma pessoa diz que o Brasil tem uma cultura de corrupção, ela acha que está sendo muito profunda, mas na verdade está revelando uma certa perplexidade diante de um problema que ela não consegue abarcar e acha que não tem solução. O fato é que a corrupção tem causas bem objetivas, bem simples de se identificar, e está relacionada com falhas no processo em órgãos, falhas nas regras, na forma como as decisões são tomadas. Ou porque existe pouca transparência, ou porque pouca gente participa desse processo, porque pessoas decidem a portas fechadas sem prestar contas daquilo que fazem.
  • Há também outras formas de corrupção nas administrações?
Existe a baixa corrupção, que é aquela que acontece com o guarda do trânsito que pede uma propina para não dar uma multa, e existe a alta corrupção, que são os grandes esquemas. Nos políticos, o que existe é a corrupção para financiar a própria máquina eleitoral partidária. Umas das coisas que temos que perceber é o seguinte: para onde vai o dinheiro da corrupção? Além de enriquecer, é claro, as pessoas corruptas, a maior parte da corrupção é para financiar as campanhas eleitorais, que, no Brasil, são extremamente caras. Existem duas moedas de troca nesse esquema: os cargos em comissão e as emendas de orçamento. Como funcionam? Os cargos em comissão são a forma como o governo consegue o apoio político no atacado. Consegue montar uma base aliada com outros partidos: entrega alguns setores do governo a determinados partidos. Outra é a troca de favores, esse clientelismo que começa lá na base, no corpo a corpo com o eleitor. Existe uma corrente de transmissão que vai levar até Brasília, até a distribuição de ministérios, que precisa pagar tudo isso. Então seria muito interessante se a população percebesse o estrago que causa sempre que pede um favor para os candidatos. Porque o dinheiro que vai pagar o voto dela, que vai pagar o saco de cimento, a gasolina, os "favores" que o candidato faz, vai sair da merenda escolar, do dinheiro destinado à saúde, da assistência social, causando um prejuízo de longo prazo no desenvolvimento.
  • A corrupção, então, está relacionada ao desenvolvimento do país?
Sim, temos que entender o combate à corrupção não como uma cruzada moralista, mas como uma estratégia de desenvolvimento. Na verdade é de um modo bem simples: se a corrupção não prejudicasse o desenvolvimento humano, se não aleijasse a política pública, se não estivesse na origem da desigualdade social, da pobreza, enfim, se a corrupção não tivesse relação com todas essas mazelas, não haveria o menor sentido de se estudar a corrupção. Então na questão do orçamento é uma coisa muito clara. Você tem um sistema de abastecimento de água numa população rural, que é muito bom para ela. Mas por que esse dinheiro foi liberado? Não é só porque o governo federal acha que a água é importante para aquela comunidade, mas também é uma questão de estratégia, é que o convênio, o contrato de repasse para construir aquele sistema, é uma questão estratégica. O governo pode ter liberado aquela emenda porque precisava do apoio do deputado que propôs o projeto.
  • Qual é o papel da Controladoria-Geral da União?
A Controladoria é o órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal. Ela controla todo o dinheiro público que é do Executivo. Agora, a Controladoria acabou se tornando dentro do governo federal o principal agente de combate à corrupção, e nós fazemos auditoria nos órgãos públicos. A CGU está dividida em quatro setores: existe a parte de Auditoria e de Fiscalização, e a parte de Corregedoria, que é a que pune servidores federais que cometem alguma falta grave. Desde que a CGU foi criada, em 1993, já foram demitidos aproximadamente 3.500 servidores federais, e outros que tiveram sua aposentadoria cassada. Existe também um setor de Ouvidoria, que é para receber reclamações e denúncias, e nós temos uma área que é de Prevenção da corrupção. A CGU está presente em todos os estados. E tem dois programas muito importantes: o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que se destina a sensibilizar a comunidade de que o combate à corrupção não pode ser feito só pelo governo, mas é fundamental a participação do cidadão. E tem um programa de Capacitação de Gestores, que busca fortalecer a Gestão Pública para capacitar servidores de municípios. Pequenos municípios se queixam às vezes que erram ou que cometem alguma irregularidade não por má fé, mas por desconhecimento da Legislação. Nos municípios, a CGU fiscaliza o dinheiro que a União repassa. São várias operações que acontecem junto com a Polícia Federal, e que começaram lá na fiscalização do município e que conseguiram desbaratar quadrilhas de responsáveis pelo desvio de dinheiro público.
  • Que outras iniciativas a CGU toma para coibir a corrupção?
A vitrine da CGU é o Portal da Transparência. A ONU já premiou o Brasil por essa iniciativa de divulgar, quase que em tempo real, todos os gastos do governo federal, aquilo que ele gasta diretamente no repasse para os municípios. E isso resultou numa onda de transparência. Foi aprovada a Lei Capiberibe, de 2008, que obriga União, estados e municípios a terem seus próprios portais de transparência. Então a iniciativa virou regra. A CGU tem várias iniciativas: projeto de lei para regulamentar atividades de lobby, que ainda está tramitando, para regulamentar o conflito de interesses na administração pública, que é aquela coisa de a autoridade pública receber favores, brindes e presentes, participar de eventos, festas e encontros. A CGU participou de forma muito decisiva para dar novas legislações nos convênios. O marco regulatório do terceiro setor é da década de 1990, mas a CGU tem outras iniciativas. Por exemplo, as prefeituras que recebem verba da União já não podem mais nem sacar o dinheiro em espécie e nem podem mais usar cheque: pagamento de fornecedor tem que ser feito mediante crédito em conta, conta a conta, com transferência bancária que permita identificar quem recebeu. Antes, a prefeitura sacava o dinheiro e pagava, e você só conseguia saber pelo extrato que houve o saque. Só tinha um recibo de controle ou uma nota fiscal, mas não dava para saber se aquilo era comprado ou não. Com o crédito em conta, é possível verificar exatamente a pessoa que recebe.
  • Quais seriam as estratégias coletivas e individuais para a superação desse cenário de corrupção?
Todo mundo pode fazer alguma coisa. Em primeiro lugar, é preciso conhecer o que existe na sua cidade, no seu bairro. No bairro, na cidade, existem pessoas, organizações e uma associação de moradores, por exemplo. Participe ali. Há toda uma vida política na sociedade. Se você tem tempo, se conhece pessoas que querem trabalhar com você, tente criar ONGs, como teve aquela em Ribeirão Bonito, SP, que conseguiu cassar um prefeito e vários vereadores. São iniciativas pelas quais se pode acompanhar o que acontece na sociedade, pedir informações, pedir explicações, ir nas reuniões da Câmara de Vereadores, saber o que acontece na comunidade. Em todas as comunidades existem os conselhos. Tem o Conselho da Merenda Escolar, de Saúde, do Fundeb, do Bolsa- Família, do PET, de Assistência Social, de Educação, e eles têm que representar setores. Eles têm legitimidade. Basta saber o que existe na sua cidade e começar a participar.

Políticos: por virtudes ou oportunismos

Muitos de nós gostaríamos que os políticos fossem anjos. Se assim fosse, estariam imunizados de todas as situações e oportunidades que não promovem o bem comum e a prática da bondade. Mas os políticos, assim como cada um de nós, não são anjos e, sim, humanos, também não perfeitos. A política não é um espaço para a ação de anjos, mas o espaço de disputa dos mais diferentes interesses que estão em jogo na sociedade. A disputa desses interesses é legítima, desde que os mesmos estejam sempre bem explicitados, para que todos saibam o que move os candidatos quando se propõem a representar os interesses da população.
As contradições no exercício do poder estão sempre presentes nos movimentos que operam a política. Os políticos posicionamse a partir das conjunturas e dos contextos de cada momento, das articulações e negociações que são possíveis para aprovar os projetos que estão em pauta, das forças sociais que estão mobilizadas em cada momento histórico. É natural que joguem com seus interesses pessoais, mas é inaceitável, numa democracia, que esses interesses se sobreponham aos interesses coletivos.
As agremiações partidárias (partidos) expressam e materializam os projetos de sociedade que estão em disputa nas cidades de nosso país. Esses projetos se traduzem em propostas concretas de como governar, como construir as políticas públicas, como distribuir a renda, como construir oportunidades de desenvolvimento das nossas cidades e da própria nação. Há então que se discernir a diferença entre votar em pessoas ou votar em projetos, que embora “sempre juntos e misturados”, traduzem-se em diferentes consequências.
“O voto não tem preço, mas tem consequências”. Por isso mesmo, é possível contemporizar as posições e as atitudes pessoais dos candidatos com os projetos que estes representam, observadas as circunstâncias e as intencionalidades em que ambas acontecem.
Os candidatos não representam a si próprios, mas representam interesses que estão em disputa na sociedade. Talvez fosse melhor sermos governados por anjos, seres sobrenaturais imunes a qualquer interesse mundano. Como não é possível, cabe a cada um e cada uma avaliar o projeto com o qual os candidatos estão comprometidos. Nesse projeto, o compromisso com a vida humana, com a sociedade e com as virtudes é o bem maior que deve ser resguardado, pelos candidatos e por nós.

Nei Alberto Pies professor e ativista de direitos humanos, Passo Fundo, RS.